Política de Privacidade do 7pgvip

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários são valores fundamentais do 7pgvip. Esta Política de Privacidade descreve de maneira objetiva e transparente como a plataforma 7pgvip, acessível em 7pgvip.net, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos jogadores brasileiros que utilizam nossos serviços de cassino online, slots, apostas esportivas e demais funcionalidades.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço do 7pgvip, você confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma.

1 Apresentação e Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é a 7pgvip, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 7pgvip.net. Para os fins da LGPD, o controlador é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 7pgvip localizados no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet).

Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 7pgvip, o usuário fornece diretamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateways certificados PCI-DSS), dados de conta bancária para TED/DOC;
• Documentos de verificação (KYC): cópia digitalizada de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados de preferências: limites de jogo responsável definidos pelo usuário, preferências de comunicação, idioma e moeda.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, o 7pgvip coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e comportamentais:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, horários de acesso, sequências de cliques e navegação;
• Dados de localização aproximada: região geográfica estimada a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

2.3 Dados de Transações Financeiras

Todos os depósitos, saques, apostas realizadas e bônus concedidos são registrados e armazenados pelo 7pgvip para fins de conformidade regulatória, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e suporte ao jogador. O histórico completo de transações fica disponível para consulta na área logada do usuário.

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação pessoal	Nome, CPF, data de nascimento	Obrigatório para cadastro
Contato	E-mail, celular, endereço	Obrigatório para cadastro
Documentos KYC	RG/CNH, comprovante de residência	Obrigatório para saques acima de R$ 500,00
Dados financeiros	Chave Pix, dados bancários	Obrigatório para transações
Dados técnicos	IP, navegador, dispositivo	Coletado automaticamente
Comportamento de jogo	Histórico de apostas, sessões	Coletado automaticamente

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

O 7pgvip utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas, personalizar a experiência na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade e identidade do usuário em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as exigências da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações atípicas, identificar múltiplas contas, cumprir obrigações de PLD/CFT perante o Banco Central e a Receita Federal;
• Jogo responsável: detectar padrões de comportamento compulsivo, aplicar limites e ferramentas de autoexclusão solicitadas pelo usuário;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas, registrar reclamações e aprimorar o atendimento;
• Comunicações: enviar notificações de conta, confirmações de transação, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF) e obrigações previstas em lei;
• Melhoria da plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7pgvip está fundamentado em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as exigências da Lei 14.790/2023, da SPA, da Lei de PLD (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta ou por e-mail.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 7pgvip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre observados os limites da finalidade e da necessidade:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas pelo 7pgvip para prestação de serviços essenciais à operação da plataforma, incluindo: provedores de pagamento e processamento financeiro (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros); empresas de verificação de identidade (KYC/AML); provedores de infraestrutura de nuvem e segurança cibernética; ferramentas de analytics e monitoramento de plataforma. Esses provedores atuam como operadores e só podem tratar os dados para as finalidades especificadas em contrato com o 7pgvip.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

O 7pgvip compartilhará dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil ou qualquer outra autoridade competente. Esse compartilhamento ocorre sem necessidade de consentimento prévio do titular, conforme previsto no art. 7º, VI da LGPD.

5.3 Transferência em Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do 7pgvip, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, desde que mantidas as mesmas garantias e finalidades previstas nesta política. O usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias sobre qualquer mudança desta natureza.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa o 7pgvip. Eles permitem que a plataforma reconheça seu navegador em visitas futuras, lembre suas preferências e mantenha sua sessão ativa com segurança.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF	Sessão / até 24h
Funcionais	Preferências de idioma, tema, limites de jogo responsável	Até 12 meses
Analíticos	Métricas de uso, navegação, desempenho da plataforma	Até 24 meses
De segurança	Detecção de fraude, identificação de dispositivo confiável	Até 6 meses

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de apostas. Para saber como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a documentação do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

O 7pgvip retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e identificação: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD/CFT) e da Lei 14.790/2023;
• Registros financeiros e histórico de apostas: mínimo de 5 anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após a última transação ou encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de cookies analíticos: até 24 meses a partir da coleta.

Após o cumprimento dos prazos legais obrigatórios, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de acordo com padrões técnicos de descarte que impedem sua recuperação.

8 Segurança dos Dados

O 7pgvip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 7pgvip;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso por função (RBAC) — apenas funcionários autorizados e com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados, conforme art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 7pgvip:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme recomendação da ANPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global de alguns dos provedores de serviço utilizados pelo 7pgvip (como provedores de nuvem, fornecedores de jogos e ferramentas de analytics), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 7pgvip adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Exigência de que os operadores internacionais adotem padrões de segurança equivalentes ou superiores aos praticados no Brasil.

Os dados pessoais sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são preferencialmente mantidos em servidores localizados no Brasil ou em jurisdições com adequação reconhecida.

11 Menores de Idade

Os serviços do 7pgvip são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O 7pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade utilizem a plataforma.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados e ao bloqueio permanente da conta, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 7pgvip se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou aprimoramentos na plataforma. Toda e qualquer alteração será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da nova versão nesta página com indicação da data de vigência e número de versão;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações relevantes;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento da conta sem ônus antes da data de vigência.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

O 7pgvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de atendimento LGPD: E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.